Notícias sobre Financiamento no Exterior
Marco Regulatório Ampliam Parcerias entre Entidades Internacionais e Organizações Sociais no Brasil
A Lei 13.019/2014, complementada pela Lei 13.204/2015, traz inovações que abrem caminho para a dispensa de chamamento público em casos específicos, além de estabelecer critérios claros para a celebração de parcerias, como Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação.
Notícias sobre Imigração
Legislação Aprovada pelo Congresso dos EUA abre novo Caminho para Investidores Brasileiros
O Congresso dos Estados Unidos recentemente aprovou uma legislação inovadora que estende os benefícios do Visto de Investidor E2 aos cidadãos portugueses, marcando uma adição fundamental ao Tratado de Comércio e Navegação. Com Portugal agora fazendo parte desse tratado, os cidadãos do país ganham elegibilidade para uma nova via de imigração. Importante destacar que essa mudança tem implicações significativas para cerca de 400.000 cidadãos brasileiros que possuem cidadania portuguesa.
Notícias sobre Contratos Internacionais
A Influência do Idioma nos Contratos Internacionais
Um dos erros mais comuns no tratamento de questões jurídicas internacionais é presumir que os Direitos estrangeiros são idênticos, ou muito semelhantes.
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